Termo e Condições de Uso Voltbras Eletropostos Agenciamento Ltda.

1. Este “Termo e Condições de Uso” (TCDU) estabelece os termos e condições sob os quais a VOLTBRAS ELETROPOSTOS AGENCIAMENTO LTDA, empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.686/0001-93, com sede na cidade de Florianópolis, Santa Catarina - Brasil, (Voltbras) fornece acesso e regula o uso das suas aplicações SaaS, ferramentas, aplicações mobile, aplicações em geral e serviços correlatos (Serviço).

2. Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, o serviço, os sites e os aplicativos de software da Voltbras, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pela VOLTBRAS por meio do Serviço, o USUÁRIO celebrará um contrato vinculativo com a VOLTBRAS.

3. Usando o serviço ou clicando "aceito", o USUÁRIO confirma que leu e está de acordo com este documento. A VOLTBRAS poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TCDU visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Quando isto ocorrer, o USUÁRIO será informado.

4. Ao aceitar este TCDU ou usar o Serviço, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com nossa política de privacidade. A VOLTBRAS pode revisar a sua política de privacidade a qualquer momento, o USUÁRIO será informado da alteração. Se o USUÁRIO não concordar com qualquer parte da política de privacidade, o USUÁRIO deve imediatamente parar de usar o Serviço.

5. O USUÁRIO não pode usar o Serviço nem aceitar este TCDU se não tiver dezoito anos de idade completos, nem gozar de plena capacidade legal. Ao aceitar este TCDU o USUÁRIO garante que: a. não foi anteriormente suspenso ou removido do Serviço; b. seu registro e o seu uso do Serviço são compatíveis com todas as informações cadastradas.

6. O USUÁRIO declara que todas as informações que forneceu à VOLTBRAS para fins de criação de uma conta (Informações de Registro) são verdadeiras, precisas, atuais e completas e sua falha em fornecer tais informações constituirá uma violação deste TCDU e poderá resultar na rescisão imediata de sua conta. Além disso, o USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, inclusive pela consequência do fornecimento destas informações.

7. O USUÁRIO atualizará suas Informações de Registro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas; e manterá a confidencialidade de sua senha.

8. Compreende-se por dados pessoais, não excluindo outras informações, o nome e sobrenome do USUÁRIO, seu CPF, veículos relacionados ao USUÁRIO, endereço eletrônico e físico, bem como informações de crédito, cartões de crédito e/ou outras informações para pagamentos online.

9. Fica estabelecido que o cadastramento do interessado, uma vez aprovado e confirmado o pagamento, permitirá a utilização do Serviço.

10. A VOLTBRAS não é responsável pela correção ou verificação de dados pessoais, mas poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais, podendo solicitar documentos e comprovantes do USUÁRIO para verificação das informações fornecidas. Uma vez registrado em seu web site, a VOLTBRAS se compromete a fazer tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação do USUÁRIO.

11. Os USUÁRIOS terão uma senha pessoal e com ela poderão acessar todos os serviços da plataforma. A senha é escolhida pelo próprio USUÁRIO e deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

12. Ao criar uma Conta, o USUÁRIO não deve se passar por outra pessoa, nem usar um nome sujeito aos direitos de qualquer outra pessoa sem autorização. O USUÁRIO também se compromete a não permitir que qualquer outra pessoa use sua Conta. O USUÁRIO será responsável por todos os atos realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por eventuais prejuízos que possa sofrer, mesmo que tais atividades não sejam efetuadas pelo USUÁRIO. Se por qualquer razão um USUÁRIO desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando seu perfil.

13. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a VOLTBRAS poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

14. Sem prejuízo de outras medidas, a VOLTBRAS poderá, a qualquer tempo e a seu critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TCDU; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ter sua identidade de USUÁRIO verificada ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (v) qualquer atitude do USUÁRIO causar algum dano a terceiros ou à Voltbras ou tiver potencialidade de assim o fazer; (vi) caso a VOLBTRAS considerar que o USUÁRIO não está fazendo um uso justo dos Serviços.

15. O USUÁRIO é livre para cessar o uso do Serviço a qualquer tempo, sem ônus, sendo que o cancelamento entrará em vigor no dia seguinte àquele que o USUÁRIO cancelar o Serviço. A VOLTBRAS reserva o direito de excluir os dados do USUÁRIO inativo após seis meses.

16. O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Caso não existam pendências conhecidas, a VOLTBRAS irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações não pessoais sobre transações realizadas, por tempo mínimo de seis meses.

17. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO poderá recadastrar sua senha ou login.

18. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIO cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela VOLTBRAS.

19. A VOLTBRAS não tem nenhuma obrigação de editar ou controlar informações de usuário, e não será de modo algum responsável pelo conteúdo do usuário. A VOLTBRAS pode, no entanto, a qualquer tempo e sem prévio aviso, ocultar, remover, editar ou bloquear qualquer informação de usuário que no julgamento da VOLTBRAS violar esses termos ou que for censurável.

20. Nos termos deste TCDU, a VOLTBRAS concede ao USUÁRIO licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para acessar e usar ao Serviço. O Serviço somente pode ser utilizado para fins pessoais e não comerciais.

21. O cadastro é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pela VOLTBRAS poderão ser cobrados de acordo com o estabelecido neste TCDU.

22. O acesso ao Serviço poderá ser remunerado conforme os preços e modalidades praticados pelo mercado. O Serviço, quando remunerado, poderá sofrer variação de preço conforme condições do local de uso do Serviço. A VOLTBRAS, ou o administrador do local de recarga, poderá alterar o preço do Serviço. Estas alterações entram em vigor automaticamente. Se, após a alteração, o USUÁRIO continua utilizando o Serviço, declara que concorda com a alteração de preço. Poderão ser cobradas por funcionalidades adicionais ao Serviço, tais como reserva de recarga.

23. Todos os planos de pagamento serão feitos mediante cobrança, a forma da cobrança será indicada no ato da compra. Caso se utilize cartão de crédito, este deverá ser cadastrado pelo USUÁRIO, que não poderá cadastrar em sua conta Cartões de Crédito de terceiros, sob pena de exclusão do Serviço e demais medidas legais cabíveis.

24. A VOLTBRAS não se responsabiliza por falhas de comunicação, de internet, e de operação do totem de recarga.

25. O USUÁRIO é unicamente responsável por garantir o cumprimento das aplicações legais requeridas para operação de recarga de veículos elétricos. O USUÁRIO deve, a todo tempo, cumprir com todas as aplicações legais e regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais relacionadas com a recarga de veículos elétricos. O USUÁRIO obterá e manterá todas as licenças necessárias, consentimentos e autorizações de qualquer natureza, para a recarga do seu veículo.

26. Ao utilizar o Serviço, o USUÁRIO continuará sendo o único responsável por eventuais danos causados pela utilização do Serviço. A VOLTBRAS não poderá ser responsabilizada por qualquer falha na recarga do veículo, uso do Serviço e eventos relacionados por sua natureza, devendo qualquer situação de erro ou falha na recarga ser comunicada ao proprietário do totem no qual o Serviço estiver sendo empregado.

27. O USUÁRIO da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de monitoramento mediante utilização de cookies, inclusive nos e-mails enviados pela VOLTBRAS. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do USUÁRIO depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o USUÁRIO assim o desejar. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é USUÁRIO da plataforma, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou USUÁRIO, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre a VOLTBRAS, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar tais conteúdos, apresentação e serviços. Também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do Serviço.

28. Sem prejuízo do uso de cookies, o USUÁRIO reconhece e concorda que poderão ser utilizados web beacons para medir padrões de tráfego do USUÁRIO com o objetivo de maximizar o fluxo de tráfego nas plataformas e páginas do Serviço.

29. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO no Serviço é armazenada em servidores ou meios magnéticos, ópticos ou de acordo com a evolução tecnológica, e a VOLTBRAS se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

30. Todos os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, o Google Cloud. Eventualmente, caso o serviço de armazenamento considere necessário, estes dados podem transitar também pelos EUA. O USUÁRIO, ao registrar-se no Serviço, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados, se for o caso.

31. Caso o Serviço esteja integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar ao USUÁRIO conteúdo, produtos e/ou serviços, tais Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. O USUÁRIO compreende e concorda que a VOLTBRAS não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

32. O USUÁRIO se compromete a não violar qualquer lei ou regulamento aplicável em conexão com seu uso do Serviço.

33. A VOLTBRAS não controla o conteúdo (imagens, dados, histórico de localização, etc.) enviado pelo USUÁRIO para o Serviço, portanto, não garante e não será responsável por tais conteúdos.

34. Todos os comentários, sugestões, ideias e outros envios que o USUÁRIO divulgar, enviar ou oferecer relacionado ao uso do Serviço, resultarão numa cessão de todos os direitos de propriedade intelectual, e tais sugestões se tornarão de propriedade exclusiva da VOLTBRAS.

35. O USUÁRIO fornece seu consentimento irrevogável para monitoramento, acesso e divulgação de seus comentários e atividades no Serviço.

36. A VOLTBRAS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive relativos a pagamentos e transferências.

37. A VOLTBRAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, na operação de recarga do veículo e das atividades relacionadas à recarga, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A VOLTBRAS também não será responsável por qualquer vírus ou malware que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização, ou como consequência da transferência de dados.

38. O USUÁRIO indenizará a VOLTBRAS por descumprir o presente TCDU e demais políticas do Serviço, ou pela violação de qualquer lei ou direito, incluindo honorários advocatícios, caso tal violação gere prejuízos ou danos de qualquer natureza.

39. Ao aceitar o presente TCDU, o USUÁRIO reconhece e concorda que a única medida cabível por quaisquer problemas ou insatisfações com o Serviço é encerrar a sua conta e descontinuar o uso.

40. Na medida máxima permitida pela lei, a VOLTBRAS, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes; (b) qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (sejam diretos ou indiretos) decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, os aplicativos de terceiros ou o conteúdo de aplicativos de terceiros, independentemente da teoria legal; ou (c) responsabilidade agregada quanto a todas as reivindicações relacionadas ao Serviço, aplicativos de terceiros ou conteúdo dos aplicativos de terceiros que sejam superiores aos valores pagos pelo USUÁRIO durante os doze meses anteriores em questão, na medida máxima permitida pela lei aplicável.

41. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "como disponível". Adicionalmente, a VOLTBRAS não faz nenhuma representação, garantia ou garantia relativa à confiabilidade, oportunidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de qualquer serviço.

42. A VOLTBRAS empreenderá esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão ocasionar interrupções temporárias. Na medida do permitido pela lei aplicável, a VOLTBRAS reserva o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com ou sem aviso, sem ser responsabilizada, com relação a qualquer interrupção, modificação ou descontinuação do Serviço ou de qualquer função ou recurso dele. O USUÁRIO compreende, concorda e aceita que a VOLTBRAS não tem obrigação de manter, apoiar, fazer upgrade ou atualizar o Serviço, ou de fornecer todo ou qualquer conteúdo específico por meio do Serviço.

43. Este TCDU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho.

44. O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da VOLTBRAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da VOLTBRAS.

45. A interface, o conteúdo, o arranjo e a aparência do Serviço, incluindo, as marcas registradas VOLTBRAS e logotipos, desenhos, textos, ilustrações, imagens, dados, botões, interfaces de usuário, códigos fonte, códigos de objeto, know-how, produtos, programas, informações e outros conteúdos e qualquer compilação dos itens acima são propriedade da VOLTBRAS, exceto quando indicado de forma diversa, e são protegidos contra cópias ou imitações.

46. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Serviço, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TCDU, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

47. Este TCDU será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo será definitivamente resolvida por arbitragem, a ser realizada em Florianópolis/SC, administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIF – CMAA, nos termos da Lei nº 9.307/1996 e suas alterações e de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CMAA.

58. Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, tal consideração afetará somente a cláusula em si. As cláusulas remanescentes deste documento continuarão válidas e aplicáveis, conforme dispostas n este TCDU.

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Política de Privacidade Voltbras Eletropostos Agenciamento Ltda.

Índice:

1. Introdução 2. Informações que Coletamos 3. Dados de Criança e Dados Sensíveis 4. Como Usamos as Informações que Coletamos 5. Exclusão e Retenção de Dados 6. Prestação de Serviços 7. Transferência de Negócios 8. Dados Agregados 9. Direitos do Usuário 10. Segurança 11. Alterações desta Política de Privacidade 12. Bases para o Tratamento de Dados 13. Fale Conosco

1. Introdução Obrigada por usar o App Voltbras! Sua confiança é importante para nós e estamos comprometidos a proteger as suas informações, mantendo sua privacidade e segurança enquanto utiliza o App.

Destacamos que coletamos informações porque elas nos ajudam a te oferecer uma melhor e mais assertiva experiência de usuário. Para cumprir com nossos deveres de privacidade e segurança, contamos com a tecnologia e uma equipe dedicada a isso.

Esta Política de Privacidade descreve a forma pela qual coletamos, processamos e utilizamos as suas informações. Por favor, leia esta Política de Privacidade com atenção.

1.1. Responsável pelo tratamento de dados:

O Responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados pelo App Voltbras é a Voltbras Eletropostos Agenciamento Ltda.

1.2. Definições:

“Política de Privacidade” se refere ao seguinte texto; “Usuário” se refere a qualquer pessoa que esteja utilizando o App Voltbras;

“Cadastro” se refere à inscrição no App Voltbras, através da qual a pessoa se torna um Usuário;

“Dados Pessoais” correspondem à definição legal dada pela Lei 13.709 em seu Art. 5, I, ou seja, dados relativos à pessoa natural;

“Nós, nosso, nossos” se referem à Voltbras e “seu, sua, seus” se referem ao Usuário do App Voltbras.

2. Informações que Coletamos:

Coletamos quatro tipos de informações do Usuário:

2.1. Informações Necessárias para o uso do App Voltbras:

Estas informações são coletadas para que possamos cumprir com o objetivo do App Voltbras, é através delas que conseguimos prestar o serviço de informar ao Usuário quais são os pontos de recarga/ Eletropostos mais próximos para recarregar seu carro elétrico. (podemos definir melhor esta parte).

- Informações de conta: Quando você se cadastra no App Voltbras, solicitamos o seu nome, sobrenome, número de telefone, endereço, data de nascimento, e-mail (podemos complementar com aquilo que o App for exigir);

- Informações para verificação de conta: Para nos assegurarmos de que os perfis de Usuários são verdadeiros e manter um ambiente confiável, podemos pedir informações para verificação das declarações na conta do Usuário, como documento de identificação oficial, RG, CPF ou CNH, ou outras informações para autenticação.

- Informações de Localização: Para que o App Voltbras possa indicar o Eletroposto disponível mais próximo do Usuário, é necessário que o Usuário forneça suas informações de localização. Se estiver disponível a funcionalidade de reserva de Eletroposto, o Usuário também precisará informar sua localização para que a reserva seja feita. Caso o Usuário não informe a sua localização, o uso do App Voltbras será prejudicado.

2.2. Informações que o Usuário opta por fornecer:

O Usuário pode optar por fornecer mais informações para ter uma melhor e mais completa experiência do App Voltbras. Essas informações serão coletadas com prévio consentimento:

- O Usuário poderá fornecer informações quando preencher um formulário ou participar de algum teste, para melhorar o desempenho do App Voltbras. O Usuário também pode fornecer informações por meio de pesquisas, pela comunicação com o time de assistência da Voltbras, quando envia um feedback ou compartilha sua experiência enquanto Usuário do App Voltbras.

2.3. Informações provenientes do uso do App Voltbras:

As informações a seguir são coletadas considerando o interesse legítimo da Voltbras em melhorar o serviço e as funcionalidades disponíveis no App Voltbras e para executar adequadamente o Contrato entre a Voltbras e o Usuário.

- Durante o uso do App Voltbras, coletamos também informações sobre a recarga. Tais informações compreendem o horário de realização da recarga, o Eletroposto utilizado, o Usuário que realizou a recarga, tempo de duração da recarga, a quantidade de energia gasta na recarga, o conector usado para recarregar e, caso estejam disponíveis os serviços de pagamento pela recarga, o valor total da recarga.

- Ainda, durante o uso do App Voltbras, podemos coletar informações sobre a interação do Usuário com os nossos serviços, incluindo datas e horários de acesso, buscas realizadas no App Voltbras, recursos utilizados e problemas do App. Também podemos coletar informações sobre quais são os aparelhos usados para acessar nossos serviços, sistemas operacionais e versões, idiomas utilizados, inclusive modelos de hardware.

- Coletamos dados sobre o seu histórico de recarga, que incluem as informações sobre recarga citadas acima e dados sobre a quantidade de transações feitas, como data e hora, valor do pagamento e endereço.

3. Dados de Crianças e Dados Sensíveis

O App Voltbras não coleta dados de criança nem dados sensíveis, quais sejam aqueles relacionados a crenças religiosas, opções sexuais, opinião política, origens raciais e referentes à saúde. Da mesma forma, o App Voltbras não coleta dados de crianças, tendo em vista que o App é voltado para o uso de motoristas de carros elétricos, logo, pessoas que têm 18 anos ou mais. Se o Usuário acreditar que existe algum perfil utilizando dados de criança para se cadastrar no App Voltbras, pedimos que entre imediatamente em contato através das informações do nosso website.

4. Como Usamos as Informações que Coletamos

Usamos, armazenamos e processamos as informações coletadas para fornecer, entender, melhorar e desenvolver o App Voltbras. Também para oportunizar ao Usuário, dentro do legítimo interesse de melhoria das funcionalidades e da experiência do Usuário, a indicação dos Eletropostos mais próximos de sua localização, fornecendo informações sobre o comércio e conveniências existentes na região do carregador, o preço da recarga (quando for aplicável), os tipos de conectores disponíveis e a possibilidade de reservar aquele carregador.

Além disso, podemos utilizar as informações coletadas para:

a. permitir que o Usuário tenha a melhor experiência com o App Voltbras; b. melhoria da segurança do App Voltbras; c. realizar o suporte ao Usuário; d. fazer pesquisas, análises e operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência do App Voltbras; e. enviar explicações às autoridades competentes, inclusive em processos judiciais; f. enviar notificações de atendimento ou apoio, alertas de segurança e notificações da conta num geral; g. facilitar o envio e a resolução de feedbacks relativos ao uso do App Voltbras; h. Acompanhar o progresso da recarga do Usuário;

a. Permitir que o Usuário tenha a melhor experiência com o App Voltbras engloba: fornecer a permissão para que o Usuário acesse o App e melhorar os recursos do App, visando aprimorar a experiência do Usuário.

b. A melhoria da segurança do App Voltbras compreende: detectar e evitar fraudes, abusos, incidentes de segurança e outras atividades nocivas. Realizar investigações de segurança e avaliações de risco. Verificar e autenticar as informações fornecidas pelo Usuário. Cumprir as obrigações legais da Voltbras, inclusive resolução de litígios. Também inclui a possível desativação de Usuários que não cumpram com os Termos de Uso do App Voltbras, que estejam realizando um uso perigoso ou danificando os Eletropostos, com o objetivo de manter um ambiente seguro para os demais usuários.

c. Se o Usuário fornece suas informações de contato, estas serão utilizadas para prestar suporte ao Usuário, enviando mensagens de atendimento, apoio, atualizações, alertas de segurança e notificações do App, prevenir fraudes e demais finalidades autorizadas ao se cadastrar e consentir com Termos de Uso e a Política de Privacidade do App Voltbras.

d. O App Voltbras poderá realizar pesquisas de satisfação com seus Usuários, bem como requisitar o seu feedback durante o uso do App. Tais dados serão guardados de forma anônima e tratados com o fim de melhorar a plataforma e oferecer uma melhor experiência. Isto se aplica às áreas de segurança, performance do App Voltbras, satisfação do Usuário com as funcionalidades oferecidas, entre outros aspectos.

e. Podemos usar os dados dos Usuários para enviar explicações às autoridades, sejam elas governamentais policiais ou judiciais, cumprindo nosso dever legal. Ainda, quando houver um processo judicial em trâmite, poderemos usar os dados que estão, de acordo com o seu consentimento, sendo utilizados pela Voltbras, para realizar a defesa ou fornecer provas e explicações. A Voltbras pode fornecer informações referentes a investigações criminais, civis ou administrativas. Ainda, a Voltbras buscará notificar o Usuário sobre possíveis investigações que o envolvam, e não o fará quando for proibido pela autoridade, ou quando a notificação for atrapalhar a investigação ou for considerada, pela Voltbras, irrelevante.

f. Da mesma forma que exposto na alínea “c”, caso o Usuário nos forneça suas informações de contato, estas serão utilizadas para enviar notificações de atendimento ao Usuário, apoio, e alertas de segurança da conta. Além disso, por meio das informações de contato, podemos informar o Usuário sobre mudanças nos Termos de Uso e Política de Privacidade do App Voltbras, bem como sobre atualizações disponíveis para o App.

g. As informações do Usuário servem para que tenhamos uma resolução facilitada dos feedbacks e sugestões de melhoria. É importante saber qual o Usuário que está enfrentando problemas para que possamos prestar uma ajuda personalizada, a fim de melhorar a experiência do Usuário no App Voltbras.

h. Podemos usar os dados do Usuário para acompanhar a recarga do carro elétrico, assim a resolução de eventuais problemas é facilitada, pois a Voltbras pode informar com mais precisão qual foi o problema ocorrido, em qual Eletroposto, em que horário. Desta forma o operador do Eletroposto poderá atuar mais assertivamente.

O App Voltbras não vende os dados de seus Usuários. Também não os fornece a terceiros para fins de marketing.

5. Exclusão e Retenção de Dados

O Usuário poderá solicitar à Voltbras a exclusão de seu cadastro e de seus dados. Tal solicitação pode ser feita pelo canal de “Ajuda” do App Voltbras ou através dos demais canais de contato disponibilizados. Os dados serão excluídos, a não ser aqueles que a Voltbras seja obrigada a manter, por ordem judicial, por força legal ou por conta de investigações em andamento.

Os dados do Usuário poderão passar por um processo de anonimização, através do qual não se pode conectar tais dados a uma pessoa. Tendo passado pelo processo de anonimização, a Voltbras poderá armazenar estes dados para fins de entender os padrões de uso dos Usuários no App, visando melhorar a experiência dos Usuários.

A Voltbras também poderá reter dados de Usuário caso este tenha tido sua conta desativada por motivos de segurança ao infringir as normas, fazendo um uso perigoso ou irresponsável dos Eletropostos ou não respeitando as normas de segurança aplicáveis. Nesses casos, a Voltbras poderá reter os dados deste Usuário para fins de segurança, para evitar que a mesma pessoa venha a se cadastrar no App novamente no futuro.

Além disso, o Controlador de Dados de Pagamento poderá reter, por exemplo, seus dados de pagamento para cumprir com obrigações de impostos, auditoria e obrigações legais.

6. Prestadores de Serviço

A Voltbras conta com prestadores de serviço para proporcionar a melhor experiência ao Usuário. O serviço de armazenamento de dados é o Google Cloud, armazenados no Brasil. No entanto, de acordo com a preferência do serviço de armazenamento, estes dados podem ser armazenados nos Estados Unidos. Caso isto ocorra, não haverá qualquer prejuízo da privacidade do Usuário, as diretrizes de segurança continuam as mesmas.

7. Transferências de Negócios

Caso a Voltbras se torne parte de uma fusão venda, aquisição, recuperação, falência ou insolvência, ela poderá vender ou transferir seus ativos, incluindo suas informações relacionadas às transações em Eletropostos, que são parte integrante da estratégia comercial da empresa. Caso isto aconteça, a Voltbras notificará os seus Usuários antes que as informações sejam transferidas. Também notificará caso os Usuários passem a estar sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

8. Dados Agregados

A Voltbras poderá contratar consultorias de vendas e marketing ou contar com terceiros e prestadores de serviços auxiliando nestas áreas e nas áreas correlatas. Para gerar informações relevantes e estratégias, poderão ser compartilhados com tais entes dados agregados, que seriam grandes conjuntos de informações sobre os padrões de uso dos Usuários do App num geral, sem que seja possível identificar dados pessoais nestes conjuntos de informações.

9. Direitos do Usuário

O Usuário poderá, em conformidade com as leis aplicáveis, exercer os direitos descritos neste tópico junto ao Controlador de Dados, a Voltbras.

9.1. Gerenciamento das informações de Usuário

O Usuário poderá gerenciar suas informações. Isto poderá ser feito na aba de perfil do Usuário do App Voltbras, na função de editar as informações.

9.2. Retificação de Informações incorretas ou incompletas

O Usuário poderá entrar em contato com a Voltbras pelo e-mail disponível no cabeçalho para solicitar a correção de informações que considere incompletas ou incorretas referentes à sua conta e seu perfil, que não possa alterar sozinho no App Voltbras. A Voltbras prestará o devido auxílio e fará a correção das informações conforme solicitado.

9.3. Portabilidade e acesso a dados

O Usuário poderá solicitar cópias das informações pessoais que forneceu e que a Voltbras mantém a seu respeito. Tais informações serão fornecidas da forma mais simplificada possível, comumente usada e legível.

9.4. Exclusão de Dados

Observando as ressalvas dispostas na cláusula 6, o Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados. Uma vez feita a solicitação e observando possíveis impedimentos legais, a Voltbras operará a exclusão deles em suas bases de dados.

9.5. Retirada de consentimento e restrição de processamento

Se as informações do Usuário estiverem sendo processadas com base em seu consentimento, tal consentimento poderá ser revogado pelo Usuário. Para retirar o consentimento, o Usuário deverá informar a Voltbras, por escrito, no e-mail indicado no cabeçalho, qual consentimento específico está retirando.

Ressalta-se que a retirada do consentimento não invalida ou torna ilegal o tratamento feito até o momento da retirada.

9.6. Apresentação de Reclamações

O Usuário tem o direito de apresentar reclamações sobre o tratamento ou a coleta de dados feita pela Voltbras. Para apresentar a reclamação, basta que o Usuário utilize o e-mail indicado no cabeçalho e expresse a sua insatisfação.

10. Segurança

A Voltbras estará continuamente buscando aprimorar as suas medidas de segurança para proteger as informações dos usuários de acessos não autorizados, ataques, perdas, destruições ou alterações. Se o Usuário acreditar que sua conta está sendo invadida, utilizada por terceiros ou para fins não autorizados, deverá comunicar a Voltbras, por meio dos canais de comunicação disponíveis ao Usuário, inclusive no App Voltbras, para que esta possa tomar todas as medidas cabíveis.

11. Alterações desta Política de Privacidade

A Voltbras se reserva o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme considerar necessário. Caso a Voltbras atualize esta Política de Privacidade, os usuários serão informados. A atualização será publicada no App Voltbras, com a data da última atualização. Também poderão ser utilizadas as informações de contato fornecidas pelo Usuário para comunicá-lo sobre a atualização.

Se o Usuário continuar a utilizar o App Voltbras, entenderemos que ele concordou com as atualizações e deseja usufruir dos serviços disponibilizados no App. Por outro lado, caso o Usuário não concorde, poderá cancelar sua conta.

12. Bases para o Tratamento de Dados

A Voltbras ressalta que coleta dados pessoais apenas quando tem bases legais para isso. Toda a coleta e tratamento de dados realizada pelo App Voltbras está alicerçada em bases legais, no consentimento do Usuário ou no legítimo interesse da Voltbras na melhoria do App, no cumprimento de determinações legais ou de autoridades. Ainda assim, o Usuário está livre para revogar o consentimento ou solicitar que seus dados não sejam tratados, conforme explicado anteriormente.

13. Fale Conosco

Caso encontre qualquer problema nesta Política de Privacidade ou tenha reclamações sobre dados, basta entrar em contato com a Voltbras por meio das informações de contato oferecidas no App Voltbras e no website Voltbras, ou então, pelo seguinte e-mail: contato@voltbras.com.br. `;