AVISO DE PRIVACIDADE

Nós, da VOLTBRAS ELETROPOSTOS AGENCIAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.686/0001-93, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos o presente Aviso de Privacidade, o qual tem como propósito informar a vocês, titulares e parceiros da VOLTBRAS, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Informamos, ainda, que este documento será aplicado aos titulares de dados relacionados à parceria entre a VOLTBRAS e terceiros, uma vez que a VOLTBRAS é a responsável pela solução tecnológica, gerenciamento, controle e cobrança da Aplicativo BeGreen, conforme informado neste Aviso de Privacidade (vide itens “2, b” e “10”).

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora “LGPD”.

Termo

Conceito

Dado Pessoal

É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Tratamento	É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular	É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Empresa	Somos nós, a VOLTBRAS

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2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais poderão ser coletados através das seguintes ações, a saber:

a. Cadastro de conta junto ao app da VOLTBRAS;
b. Cadastro de conta junto ao app White Label gerenciado pela VOLTBRAS;
c. Contratação dos serviços da VOLTBRAS;
d. Utilização do suporte ao titular e canais de atendimento;
e. Utilização das plataformas digitais da VOLTBRAS;
f. Utilização do serviço de recarga junto ao eletroposto escolhido pelo titular;
g. Divulgação de conteúdo fornecido pelo titular à VOLTBRAS;
h. Realização de transação envolvendo o titular;
i. Informações sobre produtos e serviços;
j. Participação do titular em campanha de marketing da VOLTBRAS.‍

Informamos, ainda, que a coleta de dados poderá ser realizada via terceiros quando permitido pela legislação.

3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A VOLTBRAS TRATA E POR QUÊ?

Os tipos de dados pessoais e a forma como a VOLTBRAS os coleta depende de como você se relaciona conosco e por quê. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação com a gente:

Tipos de Dados Pessoais Utilizados

Finalidades de Tratamento

▪ Nome Completo

▪ CPF

▪ E-mail

▪ Telefone

Dados essenciais para realizar seu Cadastro no sistema da VOLTBRAS, para fornecimento produtos e serviços, assim como ações de marketing e publicidade

▪ Endereço de IP

Identificar e autenticar o titular quando do acesso na plataforma da VOLTBRAS.

▪ Registro de data e hora de acesso

▪ Relação das telas acessadas na Plataforma

Assegurar que o acesso está sendo realizado por meios legítimos, prevenindo fraudes e outros riscos que comprometam a segurança da informação.

▪ Dados financeiros

Realizar o pagamento pela utilização dos serviços.

▪ Informações sobre o veículo ▪ Geolocalização

▪ Dados sobre o celular utilizado para acessar os serviços da VOLTBRAS

▪ Dados sobre a recarga:

▪ Tempo de Duração

▪ Quantidade de energia

▪ Conector utilizado

▪ Dados sobre o pagamento

Acompanhar o progresso da recarga do titular, aperfeiçoando o uso e a experiência dos serviços.

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4. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades.

a. Prestadores de serviços que atuem em favor da VOLTBRAS;
b. Eletroposto conveniado;
c. Parceiros de negócios;
d. Campanhas de publicidade;
e. Entidades e órgãos públicos;
f. Empresa responsável pelo tratamento de dados, a exemplo do armazenamento de dados em servidores de terceiros;
g. Terceiros que estejam fornecendo em conjunto iniciativas de vendas, eventos ou promoções, mediante consentimento;
h. Autoridades em geral, para cumprimento de determinação legal ou regulatória;
i. Terceiros, para fins de controle e prevenção de fraude.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A VOLTBRAS possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Os seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para o atendimento da finalidade para a qual foram coletados, principalmente para a execução do contrato, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.

Sempre realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Nos demais casos, iremos proceder à exclusão de nossas bases ou realizar a anonimização, ocasião em que você não poderá mais ser identificado(a).

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a VOLTBRAS adota todas as medidas técnicas e organizacionais para a proteção de seus dados. Para tanto, advertimos que não solicitaremos a sua senha, exceto quando você fizer login nos canais oficiais da VOLTBRAS, e que você é responsável por manter em sigilo a senha de acesso na plataforma.

7. DIREITOS DO TITULAR

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira, através da LGPD e demais legislações, lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos, na sequência, explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los:

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção

Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

Informações a respeito do compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, prevenir fraudes. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento

dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Confirmação e Acesso

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AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dados poderão ser armazenados em outros países, já que a VOLTBRAS utiliza ou utilizará o sistema baseado em Cloud. Em sendo o caso, serão atendidas todas as normas referentes à proteção de dados.

9. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A plataforma da VOLTBRAS não se destina à criança e ao adolescente. Nesse sentido, fica vedado o uso da plataforma por titular com idade inferior a 18 anos.

10. APLICATIVO WHITE LABEL

A VOLTBRAS desenvolve, em parceria com seus clientes, soluções tecnológicas para gerenciamento de recarga de carros elétricos via aplicativo, atuando no gerenciamento, controle e cobrança dessa solução, além de armazenar os dados dela advindos.

Após encerrada a referida parceria, a VOLTBRAS transfere a totalidade dos dados armazenados à BEGREEN INSTALAÇÃO ELÉTRICAS LTDA, salvo se houver qualquer outra razão parasua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

A VOLTBRAS está sempre à disposição para sanar quaisquer dúvidas, bem como realizar comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso de Privacidade, solicitamos que seja enviado e-mail diretamente ao nosso Encarregado (DPO), através do endereço de e-mail rodolfo@voltbras.com.br.‍

12. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como operamos, o presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pela VOLTBRAS para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

VOLTBRAS ELETROPOSTOS AGENCIAMENTO LTDA.