O Brasil caminha rumo à transição para a mobilidade elétrica. Além da construção de uma maior infraestrutura nacional e desenvolvimento de soluções tecnológicas para o melhor aproveitamento das recargas, as iniciativas do governo também são incentivos essenciais para o avanço da mobilidade elétrica no país. Neste artigo, será destacado alguns projetos em território nacional que impulsionam este setor.
Alerj aprova incentivo para veículos elétricos
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.522/21, que incentiva o uso de carros elétricos no estado. O documento prevê que órgãos do Estado migrem, de forma gradual, sua frota própria de veículos oficiais e de serviço, assim como os alugados, para propulsão elétrica. O projeto também estabelece que as seguintes metas e prazos sejam seguidos: 10% da frota de veículos estaduais a partir de 2025; 50% a partir de 2030; e 100% até 2035.
Caso a medida apresentada seja seguida, a frota pública do Rio alcançará a eletrificação total num prazo de 13 anos, o que também inclui toda a frota do sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Além disso, o governo do Rio também poderá criar linhas de crédito prioritárias para o incentivo à produção de veículos eletrificados, e está autorizado a conceder benefícios fiscais para fomentar a montagem e venda desses modelos em território estadual, observada a legislação federal e estadual vigentes.
O Poder Executivo pode, ainda, estabelecer parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições, com o objetivo de estimular a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de baterias.
Prefeitura de São Paulo concederá 50% de desconto no IPVA de carros elétricos
Em 2022, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou um decreto que aumenta para 50% o desconto no IPVA para veículos elétricos, híbridos e híbridos a hidrogênio. Anterior a esta medida, o IPVA era pago de forma integral, mas gerava créditos para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e era válido apenas para modelos até R$150.000.
Com a nova lei em vigor, a prefeitura abre mão de toda sua parcela de arrecadação na alíquota, e o desconto passa a valer para todos os modelos, independente do preço, mas o valor da restituição será limitado a R$3.300. A mudança faz parte do plano da prefeitura para introduzir mais veículos eletrificados na cidade.
Ela irá complementar o programa Pró Verde, anunciado no primeiro semestre deste ano pelo estado, cujo objetivo é atrair R$20 bilhões em investimentos, para a construção de veículos híbridos e movidos a energia limpa em São Paulo. Também há planos da capital ter 30% da sua frota atual de ônibus substituída por modelos elétricos até 2024.
Governo abre mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores de alta tensão
O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 28/09/2022, uma portaria que permite a todos os consumidores conectados em alta tensão, a adesão ao mercado livre de energia elétrica a partir de 2024, com a possibilidade de negociar livremente preços e condições de contratação de energia diretamente de um supridor.
De acordo com o documento, a medida permite que aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre de energia elétrica, hoje composto principalmente por empresas de médio e grande porte, como indústrias e shopping centers.
Em nota, o governo aponta, através de estudos e projeções de mercado realizados, que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo, isto é, atendidos pelas distribuidoras de energia.
“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”, afirma o ministério, e acrescenta: “Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”.
CCT aprova incentivos para veículos elétricos
De acordo com o projeto de lei (PL 6020/2019), aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CTT), parte dos incentivos fiscais recebidos por fabricantes de automóveis deve ser aplicado na criação de tecnologias para a mobilidade elétrica.
O documento determina que montadoras e fabricantes de autopeças deverão utilizar parte dos incentivos fiscais a que têm direito para o avanço de tecnologias referentes aos veículos elétricos e sua produção de energia, a partir do etanol ou de suas células.
A proposta agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, e sua importância para a expansão de inovações do mercado elétrico é destacada pelos envolvidos. A autora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defende que é preciso incluir a mobilidade elétrica entre os objetivos da Política Energética Nacional. O relator, Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, também destaca a importância de prever recursos para a pesquisa de tecnologias na área.
Essa iniciativa reforça o potencial do Brasil na corrida para conquistar novos mercados globais, que se abrem em função da transição oferecida pela eletromobilidade.
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